Portaria Normativa nº 019/2014

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

Portaria Normativa nº 019, de 07 de outubro de 2014.

Institui Normas para Utilização, Modulação e Conservação de Equipamentos de Radiocomunicação no âmbito da Polícia Militar do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

 

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela legislação policial militar, especialmente o disposto no art. 4º e art. 26, da Lei nº 3.669, de 07 de novembro de 1995.

Considerando a necessidade de normatização do sistema de radiocomunicação no âmbito da Polícia Militar do Estado de Sergipe,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir no âmbito da Corporação a Estrutura do Sistema de Radiocomunicação, as Normas para Modulação via Radiofreqüência e as Orientações para Utilização, Conservação e Manutenção dos equipamentos de radiocomunicação, na forma seguinte:

 

  • Da Estrutura de radiocomunicação:

A Polícia Militar do Estado de Sergipe dispõe atualmente de 11 (onze) redes de radiocomunicação, divididas de forma a atender individualmente OPM’s da capital, interior e especializadas, a saber:

  • – Redes operando com Estações Repetidoras (sistema semi-duplex), que se tratam de equipamentos que amplificam o sinal, permitindo a conversação via rádio no âmbito da Capital e Grande Aracaju (no caso das Redes do 1º, 5º, 8º BPMe Especializada) e no âmbito estadual (no caso das Redes do BPTran e Interior):
    • – Rede 1º BPM (Sede e Companhias)
    • – Rede 5º BPM (Sede e Companhias)
    • – Rede 8º BPM (Sede e Companhias)
    • – Rede BPTran (CPTran / CPRv)
    • – Rede Especializada (COE / BPChoque / PPAmb / EPMont / CPRP / GTA / GETAM)
    • – Rede Interior (Sede dos BPM’s e Companhias instaladas no interior do Estado)
  • – Redes operando sem Estações Repetidoras (sistema simplex). Estes canais permitem comunicação com menor alcance, uma vez que a transmissão de sinal é feita de rádio para rádio. São redes que devem ser utilizadas em deslocamentos próximos à Sede das OPM’s do Interior. Caso ocorra distanciamento superior a 02 (dois) quilômetros da Sede da OPM, utilizar para comunicação a partir deste momento a Rede Interior (Canal 11).
    • – Rede 2º BPM (Sede e Companhias)
    • – Rede 3º BPM (Sede e Companhias)
    • – Rede 4º BPM (Sede e Companhias)
    • – Rede 6º BPM (Sede e Companhias)
    • – Rede 7º BPM (Sede e Companhias)
  • – Disposição dos canais nos rádios transceptores fixos, móveis e portáteis (programação padrão):
CANAL DESCRIÇÃO
01 1º BPM
02 2º BPM
03 3º BPM
04 4º BPM
05 5º BPM
06 6º BPM
07 7º BPM
08 8º BPM
09 BPTran
10 Especializada
11 Interior
12 Evento
13 Polícia Civil Capital *
14 Polícia Civil Interior *

*As frequências presentes nos canais 13 e 14 poderão ser programadas pela SMCom sempre que houver autorização.

 

  • Das Normas para modulação via radiofrequência:

2.1 – Disciplina de Rede: O Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) tem precedência sobre todos os demais operadores de rádio no âmbito da PMSE, podendo esta situação ser invertida apenas em ocorrências policiais que justifiquem tal procedimento. Como as comunicações via rádio permitem que apenas uma pessoa module a cada vez, torna-se necessário que os operadores aguardem o término completo de uma comunicação para dar início a uma nova, evitando assim o congestionamento da rede.

2.2 – A fim de facilitar o entendimento das informações, abreviando o tempo de ocupação do canal, todos os militares que operam nas redes de radiocomunicação da PMSE devem fazer uso correto das seguintes convenções, as quais estão especificadas no Anexo 01 da presente Portaria:

  • – Alfabeto Fonético
  • – Código Numérico
  • – Código “Q”
  • – Tabela de Indicativo de Chamada / Codinome das OPM’s
  • Vícios linguísticos que não encontram nenhum respaldo nas convenções nacionais e internacionais não devem ser utilizados, a exemplo: “vamos haver” / “me reporte” / “nulo” / “dê um repeteco” / “me verifique”;
  • Algumas expressões também podem ser utilizadas pelos operadores no intuito de dar celeridade à transmissão, a saber:
  1. ACUSE “diga-me se entendeu ou recebeu esta mensagem”.
  2. AGUARDE “espere, mantenha-se na escuta”.
  3. CÂMBIO “terminei” (convite a resposta).
  4. CIENTE “recebi sua mensagem”.
  5. CONFIRME “repita a mensagem transmitida”
  6. f) CORRETO “está certo”.
  7. g) NEGATIVO “não”, “não está correto”, “não está autorizado”.
  8. h) POSITIVO “sim”, “autorizado”, “afirmativo”.
  9. i) PRIORIDADE “emergência”, “preciso transmitir com urgência”
  10. j) PROCEDA “autorizo”, “pode prosseguir”.
  11. l) PROSSIGA “adiante com sua mensagem”.
  12. m) REPETINDO “vou repetir toda a mensagem”.
  13. n) VERIFIQUE “sua mensagem não está clara; verifique se está correta”
    • As modulações devem ser de caráter unicamente operacional ou administrativo, sendo terminantemente proibido a sua utilização para outros fins. Lembramos que todos os rádios transceptores da PMSE emitem sinal (DTMF) que possibilitam a identificação do referido equipamento.
    • A fim de dirimir dúvidas sobre o nível de qualidade da transmissão, os operadores podem fazer uso da seguinte convenção:
  1. a) Clareza 5 — mensagem perfeitamente inteligível (perfeitamente clara);
  2. b) Clareza 4 — mensagem razoavelmente inteligível (clara);
  3. c) Clareza 3 — mensagem inteligível com dificuldade (regular);
  4. d) Clareza 2 — mensagem com intermitência (baixa clareza);
  5. e) Clareza 1 — mensagem ininteligível (sem clareza).
  • Exemplo correto de modulação:

“ATENTO CIOSP LEÃO SOLICITA”

“CIOSP EM QAP, PROSSIGA LEÃO”

“CONSULTA DE PLACA: NOVEMBER ECO JULIET OITO UNO DUPLO CINCO”

  • Das Orientações para utilização e conservação dos equipamentos de radiocomunicação:

3.1 – Estações Fixas

            3.1.1 – Estações Fixas da Capital:

Devem estar sempre selecionadas para operar em suas respectivas redes de radiocomunicação, com volume compatível com o ambiente. Verificar se o microfone de mão /PTT está plugado no rádio transceptor. Ao modular, pressione a tecla do PTT, posicione-o a uma distância aproximada de 05 a 10 cm e fale em tom de voz normal, de forma pausada e clara. O cabo espiralado do PTT não pode ser tencionado a ponto do microfone de mão se afastar mais de um metro do rádio transceptor. Para fins de limpeza, é interessante a utilização de pano seco periodicamente, porém, sem a utilização de produtos abrasivos.

            3.1.2 – Estações Fixas do Interior:

Além das orientações constantes no item 3.1.1, os operadores de estações fixas do interior devem atentar para manter o equipamento SEMPRE com a função SCAN ativada, a qual permite que o rádio monitore duas principais redes de forma simultânea (Rede do Batalhão + Rede do Interior). Para tanto, deve-se pressionar a tecla PF1 na parte frontal do rádio transceptor de forma que seja visualizada em seu visor a palavra SCAN. Salientamos que todas as OPM’s do Interior possuem o mesmo tipo de equipamento (Hytera / Modelo TM-800V);

3.2 – Estações Móveis:

3.2.1- Os operadores de rádios transceptores instalados em viaturas (Comandante da Guarnição) devem antes de iniciar suas atividades realizar verificação no sistema de radiocomunicação dos veículos, a saber:

  1. a) Observar se a viatura dispõe de antena e se a mesma está devidamente enroscada em sua respectiva base;
  2. b) Verificar se o microfone de mão/PTT está conectado ao rádio transceptor;
  3. c) Ligar o rádio transceptor antes de efetuar qualquer deslocamento e selecionar o QRG da sua respectiva rede, estabelecendo comunicação inicial com o CIOSP ou com outra Vtr/OPM a fim de realizar teste do equipamento;

3.2.2 – Não é permitido em hipótese alguma que se opere o rádio transceptor instalado em viaturas caso a sua respectiva antena não esteja conectada, pois, tal procedimento inoportuno ocasiona danos irreversíveis à estação móvel, especialmente a perda de potência e diminuição do alcance do sinal. Necessário também observar se a antena está bem fixada e perfeitamente enroscada à sua base, de forma a evitar o seu desprendimento durante o deslocamento do veículo e/ou danificação da estrutura plástica;

3.3 – Estações Portáteis:

3.3.1- Os operadores de rádios transceptores devem antes de utilizar o equipamento verificar se a bateria encontra-se com carga ligando o equipamento e também estabelecer comunicação inicial com o CIOSP ou com um segundo HT/vtr/OPM a fim de realizar teste do equipamento.

3.3.2 – Manejo e Transporte das Estações Portáteis:

Os HT’s nunca devem ser sustentados ou transportados por suas antenas, como se observa na orientação técnica publicada no BGO nº 043/14. Tal procedimento ocasiona de imediato à ruptura da estrutura plástica que reveste a antena, e se persistente, provoca a exposição da bobina responsável pela transmissão e recepção do sinal de radiofrequência, inviabilizando o uso do equipamento.

 

  • Da Manutenção dos equipamentos de radiocomunicação:

4.1 – Estações Móveis e Portáteis:

Em caso de defeitos de ordem técnica em estações móveis e portáteis, os responsáveis pelos equipamentos ou acessórios devem encaminhá-los de imediato à Seção de Manutenção de Comunicações (SMCom) para que os técnicos do mencionado Setor façam o diagnóstico do defeito e realizem as intervenções necessárias.

4.2 – Estações Fixas:

Em caso de defeitos de ordem técnica em estações fixas, os responsáveis pelos equipamentos ou acessórios devem de imediato manter contato com a Seção de Manutenção de Comunicações (SMCom) a fim de que os técnicos do mencionado Setor se desloquem à OPM, façam o diagnóstico do defeito e realizem as intervenções necessárias. Tais demandas devem ser precedidas de documento.

 

Art. 2º. Fica aprovado o Anexo 01 da presente Portaria, disciplinando o Alfabeto Fonético, o Código Numérico, o Código “Q” e a Tabela de Indicativo de Chamada / Codinome das OPM’s.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju/SE, 07 de outubro de 2014.


Maurício da Cunha Iunes – Cel QCOPM

Comandante Geral

ANEXO 01

  • Alfabeto Fonético Internacional:
LETRA PALAVRA PRONÚNCIA LETRA PALAVRA PRONÚNCIA
A ALFA AL FA N NOVEMBER NO VEM BER
B BRAVO BRA VO O OSCAR OS CAR
C CHARLIE CHAR LIE P PAPA PA
D DELTA DEL TA Q QUEBEC QUE BEC
E ECO E CO R ROMEO RO MEO
F FOXTROT FOX TROT S SIERRA SIER RA
G GOLF GOLF T TANGO TAN GO
H HOTEL HO TEL U UNIFORM IU NI FORM
I INDIA IN DIA V VICTOR VIC TOR
J JULIET JU LIET W WISKEY UIS QUEI
K QUILO QUI LO X XRAY ECS REI
L LIMA LI MA Y YANKEE IAN QUI
M MAIQUE MAI QUE Z ZULU ZU LU

 

  • Código Numérico
ALGARISMO PRONÚNCIA ALGARISMO PRONÚNCIA
1 UNO 6 MÊI-A
2 -IS 7 -TÊ
3 TRÊS 8 ÔI-TÔ
4 QUA-TRO 9 -VÊ
5 CIN-CO 0 -RÔ

 

 

  • Código “Q” Padrão:

QAP Estou na escuta; fique na escuta

QRA Qual o seu nome?

QRX Aguarde um instante.

QRL Estou ocupado, não interfira.

QSN Você me entendeu?

QSM Devo repetir minha última QTC?

QRZ Quem me chama?

QSO Solicito permissão para falar com:

QRV Fique preparado, tenho QTC para você.

QTC Mensagem. Tenho mensagem p/ você.

QTH Local onde você está? – Estou em:

QSL Positivo, entendi tudo.

QRU Nada mais tenho a transmitir?

QTA Cancele tudo que falei.

QRF Alimentação.

QSZ Repita a QTC, uma vez.

QRS Transmita mais devagar.

QRQ Transmita mais depressa.

QSY Mudança de frequência de rádio.

QRT Desligar rádio.

QSP Ponte: transmita esta QTC para:

QTI Deslocamento, para onde devo ir?

QNT A que horas você saiu de:

QSA Inteligibilidade do sinal (compreensão).

QRK Intensidade do som (está audível).

TKS Obrigado.

QRM Muita interferência.

QSJ Dinheiro.

 

  • Tabela de Indicativo de Chamada (Codinome das OPM’s)
CANAL UNIDADES
01 1º BPM (PARDAL) 3ª CIA (TUCANO)
1ª CIA (PANTERA) 4ª CIA (ELEFANTE)
1º PELOTÃO/1ª CIA – ITAPORANGA D’AJUDA 5ª CIA (TUBARÃO) CPTur
PAC. CAUEIRA 2ª BPGd (PRESIDIO COPECAM)
2ª CIA (GAIVOTA) 2ª BPGd (PRESIDIO COMPAJAF) NSRA. SOCORRO
02 2º BPM – PROPRIÁ 3ª Cia/2º BPM – CARMÓPOLIS
2ª Cia/2º BPM – NEÓPOLIS 3ª Cia/2º BPM – PEDRA BRANCA
03 3º BPM – ITABAIANA 2ª Cia/3º BPM – CARIRA
1ª Cia/3º BPM – AREIA BRANCA 3ª Cia/3º BPM – RIBEIRÓPOLIS
04 4º BPM – CANINDÉ 3ª Cia/4º BPM – NSRA. DA GLÓRIA
2ª Cia/4º BPM – PORTO DA FOLHA  
05 5º BPM (BÚFALO) 2ª CIA (PUMA)
1ª CIA (TIGRE) I 3ª CIA (GAVIÃO)
06 6º BPM – ESTÂNCIA 2ª Cia/6º BPM – UMBAÚBA
1ª Cia/6º BPM – BOQUIM 3ª Cia/6º BPM – ITABAIANINHA
07 7º BPM – LAGARTO 3ª Cia/7º BPM – SIMÃO DIAS
2ª Cia/7º BPM – TOBIAS BARRETO 4ª Cia/7º BPM – POÇO VERDE
08 8º BPM (LEOPARDO) CIA FAZENDÁRIA (JAVALI)
1ª CIA (COIOTE) H.P.M.
2ª CIA (LOBO) CFAP (ALBATROZ)
3ª CIA (CANGURU) PRESMIL
4ª CIA (LINCE) BESP
4ª CIA (ATALAIA NOVA) (LINCE 10) PM2
BPGd (COBRA)  
09 CPTran (ÁGUIA) SMCom (MANUTENÇÃO DE COMUNICAÇÕES)
CPRv (JAGUAR) C.S.M. (ZEBRA)
10 CPMC C.O.E. (CORAL)
PPAmB (ARARA) G.T.A. (FALCÃO)
EPMon (CORCEL) G.E.T.A.M. (ESCORPIÃO)
CHOQUE (PASTOR) CPRp (LEÃO)
11 C.I.O.S.P 4º BPM – CANINDÉ
G.A.T.I. (CARCARÁ) 2ª Cia/4º BPM – PORTO DA FOLHA
P.E.P.A.C (MANDACARÚ) 3ª Cia/4º BPM – NSRA. DA GLÓRIA
2º BPM – PROPRIÁ 6º BPM – ESTÂNCIA
2ª Cia/2º BPM – NEÓPOLIS 1ª Cia/6º BPM – BOQUIM
3ª Cia/2º BPM – CARMÓPOLIS 2ª Cia/6º BPM – UMBAÚBA
3ª Cia/2º BPM – PEDRA BRANCA 3ª Cia/6º BPM – ITABAIANINHA
3º BPM – ITABAIANA 7º BPM – LAGARTO
1ª Cia/3º BPM – AREIA BRANCA 2ª Cia/7º BPM – TOBIAS BARRETO
2ª Cia/3º BPM – CARIRA 3ª Cia/7º BPM – SIMÃO DIAS
3ª Cia/3º BPM – RIBEIRÓPOLIS 4ª Cia/7º BPM – POÇO VERDE
12 CANAL RESERVA
13 POLÍCIA CIVIL CAPITAL
14 POLÍCIA CIVIL INTERIOR