NOTA PÚBLICA

A Polícia Militar de Sergipe informa que a nomeação do Coronel Paulo Paiva para a Chefia do Estado Maior Geral – passando, portanto, a ser o Subcomandante-geral da corporação – implica na transferência “ex-ofício”, a partir de 19 de março de 2018, de nove coronéis, cujos nomes foram fartamente divulgados pela imprensa local.  O dispositivo legal incidente está presente no Estatuto dos Policiais Militares, de dezembro de 1976, com alterações e redação dada ainda no ano de 2011, através da lei complementar 206, de outubro daquele ano.

Decisões de Estado nem sempre são bem compreendidas sem cálculos abalizados, informações fidedignas e detalhes importantes. QUATRO integrantes do último posto completariam, no início de 2019, trinta anos de serviço. TRÊS deles possuem, se somados os seus tempos de serviço, mais de 15 anos além do necessário à passagem ordinária para a inatividade.

Se buscarmos a soma dos tempos de serviço de todos estes oficiais, ainda assim teríamos uma sobra de CINCO anos de serviços prestados além do tempo regular. NENHUM Coronel que passa à reserva remunerada conta com menos de 27 anos computados, e estes são apenas três dentro deste universo.

Há de se perceber que NÃO HAVERÁ impacto na folha do serviço ativo, vez que os da reserva são retirados desta e incluídos na folha previdenciária com remuneração baseada em suas contribuições. O que objetivou o legislador, a partir da política de Estado estabelecida, foi aumentar a amplitude da escolha em postos estratégicos de maneira a permitir ampla concorrência e melhor seleção entre os candidatos. A corporação espera, com isto, oxigenar seus quadros, ao tempo que agradece aos que ingressam na inatividade pelos serviços prestados, desejando-lhes paz, saúde e prosperidade.

 

QCG em Aracaju, 23 de março de 2018.

 

 

 

23 de março de 2018|Notas Públicas, Notícias|