PM ministra instrução sobre confecção de Termo Circunstanciado para o BPChoque

A Polícia Militar de Sergipe, dando continuidade à capacitação continuada dos seus integrantes, ministrou instruções sobre a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), para os integrantes do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque). As instruções ocorreram nos dias 28, 29, 30 de maio e 8 de junho, na sede do batalhão especializado.

A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 98, trouxe a previsão da criação de uma lei que julgassem as infrações penais de Menor Potencial Ofensivo. Em 1995, foi promulgada a Lei 9.099, que criou os institutos despenalizadores: a composição civil, a transação penal e a suspensão condicional do processo.

Dessa forma, o tenente-coronel Cardoso, oficial encarregado pela PMSE para tratar da aplicação do TCO, designou o sargento Denival, instrutor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap), para auxiliá-lo nas instruções aos militares do Choque.

Na oportunidade, os policiais tiveram aulas teóricas sobre as normas previstas no nosso ordenamento jurídico relacionas a aplicação do TCO e aulas práticas, em que foi apresentada uma ocorrência fictícia. Em seguida, os discentes aplicaram os conhecimentos numa simulação de lavratura do TCO. Ao final das aulas, as eventuais dúvidas foram esclarecidas por meio de um debate.

Os policiais militares, ao atenderem uma ocorrência e, quando preenchidos os requisitos legais para a confecção do TCO, prosseguem com a lavratura desse documento, de modo a retratar o histórico da ocorrência, discorrendo sobre o fato em detalhes, pois caso não seja realizada a conciliação e julgamento, o membro do Ministério Público, com base no TCO, terá elementos suficientes para oferecer a denúncia.

“Em situações de atendimento de ocorrência de menor potencial ofensivo, que preencham os requisitos previstos na Lei 9.099/95, as guarnições lavram o TCO, no qual vítima, autor e testemunha já saem do local da ocorrência citados, com dia e hora agendados para comparecerem ao judiciário, resultando maior celeridade e economia processual”, ressaltou o sargento Denival, sobre a celeridade que o Termo confere à rotina do militar nas ruas.