Ouvidoria

Criada com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos à Corporação, visando registrar suas reclamações e insatisfações, com relação às ações praticadas por policiais militares em atos de serviço, a Ouvidoria da Polícia Militar foi formalizada através de Portaria nº 003-CG/04, como estratégia de redução e controle da violência policial. Sua publicação constou no Boletim Geral Ostensivo  nº056, de 04 de abril de 2002.

A Ouvidoria geral da Polícia Militar é um órgão de direção geral, subordinado diretamente ao Subcomandante da Corporação, com atuação no Estado, cuja finalidade é receber as reclamações do público geral, relacionadas às ações cometidas por policiais militares em ato de serviço, orientando solicitantes sobre a forma correta de solucionar os problemas. O referido órgão é responsável em coletar as denúncias, críticas, sugestões e elogios ligados ao trabalho desempenhado por oficiais e praças que compõem a Polícia Militar de Sergipe.

Para formalizar uma denúncia, é preciso que o denunciante esteja munido de documento original com foto e que tenha informações precisas sobre o fato, como nomes dos policiais envolvidos na ocorrência, número da viatura, para evitar o arquivamento de processos por impossibilidade de identificação dos agentes envolvidos em determinada ação.

Outro fato importante no momento de buscar a Ouvidoria da PM é compreender se a “ação abusiva” cometida por determinado policial militar pode ser caracterizado como crime de natureza militar ou comum. A maior parte dos crimes envolvendo membros da corporação acontece em horário de folga. Se for caracterizado como crime militar, a Ouvidoria irá colher os dados e repassar as informações para a Corregedoria da PM. Neste caso, caberá a este outro órgão definir se o processo pode resultar em Procedimento Administrativo de Apuração Disciplinar (PAAD), Sindicância, Inquérito Policial Militar etc. Caso se trate de crime de natureza comum (onde o militar responderia como civil), os denunciantes são encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil.

À Ouvidoria Geral compete:

1) Receber e encaminhar denúncias relativas às atividades internas e externas da Polícia Militar e seus integrantes;

2) Emitir estatísticas das denúncias de abusos cometidos por policiais militares;

3) Encaminhar à Corregedoria os casos em que haja necessidade de instauração de procedimentos investigatórios para apuração de atos cometidos por policiais militares;

4) Ouvir as queixas dos possíveis abusos cometidos por superiores hierárquicos contra seus subordinados.

Serviço: Ouvir, encaminhar e acompanhar elogios, denúncias, reclamações e representações da população referentes a atos arbitrários, desonestos ou que violem os direitos individuais ou coletivos praticados por policiais militares.

Contato

Endereço: Quartel do Comando Geral, Rua Itabaiana, n° 336, Bairro Centro, Aracaju/SE.

Telefone: (79) 98867-7126 / 3226-7172 (Administrativo)

Email: ouvidoria.pmse@pm.se.gov.br

Horário de funcionamento: Das 7h às 13h, de segunda à sexta-feira.