Alunos do Curso de Formação de Sargentos 2018 da PMSE realizam visita ao Jecrim

Com o intuito de aprofundar o processo de aprendizagem, os alunos do Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Sergipe (CFS/2018), por intermédio da Divisão de Ensino do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap), realizaram visita técnica ao Juizado Especial Criminal (Jecrim), situado nos Fóruns Integrados III, em Aracaju, na última quarta-feira, 14. A ida visou a conciliação entre teoria e prática referente ao conteúdo ministrado na disciplina Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO.

Acompanhados do sargento Denival, instrutor da disciplina, os alunos assistiram às audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento, referentes ao processamento dos Termos Circunstanciados aplicados pela Polícia Militar. Na oportunidade, os discentes puderam constatar o resultado de seu trabalho, pois a lavratura do TCO pela Polícia Militar do Estado de Sergipe se constitui uma realidade na rotina operacional dos policiais, beneficiando a sociedade.

“Em se tratando de um tema já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, a aplicação do TCO pelas Polícias Militares do Brasil tem otimizado o trabalho das PMs, pois as guarnições ao atenderem uma ocorrência de menor potencial ofensivo, e, preenchidos os requisitos previstos na Lei 9.099/95, lavram o TCO, no qual vítima, autor e testemunha já saem do local da ocorrência citados, com dia e hora agendados para comparecerem ao judiciário, resultando maior celeridade e economia processual”, ressaltou o sargento Denival sobre a celeridade que o Termo dá à rotina do militar nas ruas.

Na oportunidade, os discentes assistiram à audiência de Conciliação onde o conciliador, doutor Francisco Leão, fez uma explanação dessa fase processual tão importante, haja vista as possibilidades de resolução do litígio nessa mesma etapa, caso exista a conciliação, encerrando, assim, esse ciclo processual, sem a necessidade da audiência de instrução e julgamento realizado pelo juiz.

Num segundo momento, os alunos foram recepcionados pelo promotor de justiça do Jecrim, doutor Odil Silva de Oliveira, e, pelo juiz de Direito, doutor Marcelo Augusto Costa Campos, que fez uma breve explanação do funcionamento do Juizado e dos institutos despenalizadores: a composição civil, a transação penal e a suspensão condicional do processo, que recaem primordialmente nos delitos de menor potencial ofensivo (art.61 da Lei 9.099/95).

O promotor de justiça destacou a importância da aplicação do TCO pela Polícia Militar nos crimes de menor potencial ofensivo, quando os policiais devem dar atenção especial ao histórico da ocorrência relatando com riquezas de detalhes todo o ocorrido, pois caso não seja realizada a conciliação o membro do judiciário já terá elementos suficientes para oferecer a denúncia.

O juiz de Direito, doutor Marcelo, parabenizou a iniciativa da PMSE, que possibilitou aos futuros sargentos em formação fazerem a devida correlação com os conhecimentos teóricos obtidos em sala de aula, além de estreitar as relações institucionais, sobretudo, no sentido de oferecer aos alunos a oportunidade de perceberem a importância da atividade policial no desenvolvimento da Jurisdição.

O aluno Gladston Ferreira Santos fez as seguintes considerações acerca da visita técnica: “a visita ao Jecrim foi muito importante para compararmos o conhecimento obtido em sala de aula com a prática vivenciada no cotidiano laboral, o que avalio como muito positivo. E que diante das explanações do juiz, promotor e conciliador, durante as audiências, constatei se tratar do conteúdo ministrado em sala de aula, e da importância da confecção dos TCOs pelos policiais militares, haja vista as possibilidades de transcrever com riqueza de detalhes da cena da infração penal, em virtude de ser preenchido no local da ocorrência”.