PM apreende 100 papelotes de maconha no Bairro São Carlos
24 de novembro de 2014
PM apreende arma de fogo no Jardim Centenário
24 de novembro de 2014
No Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, 25 de novembro, militantes do movimento de mulheres, professoras, acadêmicas e ativistas se reúnem com o poder público para debater Violência de Gênero e apontar alternativas e políticas públicas para seu enfrentamento.
A audiência, que abre a programação da Campanha Nacional 16 dias de ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, acontece às 14h30 no Plenário da Assembleia Legislativa. A realização é da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Ana Lúcia, em parceria com a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM).
Para provocar o debate, a SEPM convidou o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses de Melo, que vai abordar “Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher na atualidade”, o professor e pesquisador do Departamento de Letras da UFS, Joilson Pereira da Silva, que abordará “A violência contra a mulher: diagnóstico e dados” e o Secretário de Estado dos Direitos Humanos, Antônio Bittencourt, que versará sobre “A Lei Maria da Penha na ótica dos direitos humanos”.
Também estarão presentes na audiência pública, a Secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Maria Teles, que abordará “Políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher”, e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alese, deputada estadual Ana Lúcia, que coordenará os debates.
Ana luta pelo fim da violência de gênero
Como mulher e militante dos direitos humanos, Ana Lúcia tem como um dos eixos mais importantes do seu mandato o enfrentamento à violência contra a mulher. Sobre o tema, ela já apresentou duas leis e dois projetos de lei, além de inúmeras indicações e requerimentos que garantiram, por exemplo, a construção da Delegacia da Mulher de Estância.
É de Ana Lúcia a Lei 5.494/04, que cria procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher e contra Crianças e Adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. A partir de sua sanção, os profissionais de saúde passaram a ter o dever de notificar oficialmente qualquer caso de violência contra a mulher, seja ela física ou sexual, identificados nos atendimentos realizados nos serviços de urgência e emergência de Sergipe. “A lei tem o intuito de ser mais uma ferramenta no combate a violência contra a mulher, a criança e o adolescente”, apontou sua autora, deputada Ana Lúcia.
Já a Lei 7.258/11, também de autoria de Ana Lúcia, institui o Dia Estadual de Combate e Enfrentamento à Violência contra a Mulher no dia 22 de novembro. A lei prevê que o Governo do Estado deve promover ações de conscientização e orientação da população sobre as formas de combate à violência de gênero. A data foi escolhida para que não seja esquecido o trágico dia em que Albano Almeida Fonseca assassinou a mãe de I.T.M., professora da rede pública, que sofreu violência física, psicológica e sexual em sua própria casa, na capital sergipana.
Há ainda um Projeto de Lei que se propõe a incidir sobre a violência simbólica contra mulheres e outros grupos vulneráveis. Trata-se do PL 124/2012, apelidado de Projeto de combate à baixaria na música. Ele proíbe a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, negros, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros à situação de constrangimento.
Outra ação de Ana Lúcia no sentido de proteger e garantir os direitos fundamentais de quem já teve seus direitos violados é o Projeto de Lei 163/2013, que garante prioridade de matrícula em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino para crianças e adolescentes filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica.
“Muitas mulheres que foram agredidas precisam constantemente se mudar de uma casa para outra, seja para se afastar do agressor, seja porque foi encaminhada para abrigo público juntamente com seu núcleo familiar. Neste sentido, o projeto tem o objetivo de garantir que seus filhos não tenham o direito à educação pública de qualidade interrompido devido à condição de violência a que foi submetida a família”, explicou a deputada.
16 dias de ativismo
A Campanha dos 16 Dias de ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres foi criada no mundo em 1991, através do Centro de Liderança Global de Mulheres e assumida no Brasil pelo Movimento feminista desde 2003. Desde então, mulheres de todo o Brasil e do mundo passaram a desenvolver, a partir do dia 20 de novembro de cada ano (quando se inicia a Campanha), uma série de ações que visam a mobilização em torno do enfrentamento ao machismo e à violência de gênero.
Fonte: www.analucia-se.com.br/ Por Débora Melo
