Histórico - PMSE

Origem e Formação

As origens das Polícias Militares se confundem, muitas vezes, com a história das Forças Armadas do Brasil. No passado, dado a inexistência de órgãos especializados no serviço de policiamento, os integrantes das segundas e terceiras linhas das Forças Armadas eram normalmente empregados neste serviço, zelando pela segurança e manutenção da ordem nos primeiros núcleos populacionais do país.

Em Sergipe existiu até o ano de 1834 a Guarda Municipal Permanente da Província. Esta denominação foi extinta no ano seguinte (1835), dando lugar à Força Policial da Província, título com o qual a Polícia Militar de Sergipe inicia a sua história.

No documento de criação da Força Policial de Sergipe (Carta de Lei de 28 de fevereiro de 1835), observa-se a primeira fixação do efetivo do Corpo Policial, contando-se naquela época com um total de 201 integrantes, entre oficiais e praças. Faziam parte dessa instituição oito soldados montados, fato esse que caracteriza o embrião do nosso atual Esquadrão de Polícia Montada (EPMont).

No ano de 1858, a Força Policial se estruturava com a criação de um Estado-Maior. O efetivo da Força Pública era distribuído em todo o território de Sergipe, principalmente nas cidades e vilas mais importantes.

Em 3 de novembro de 1914, o Decreto nº 585 estabelece a criação de um Pelotão de Artífices que se destinava especialmente aos serviços de construção, reconstrução e conservação das obras a cargo da administração estadual. Nesse pelotão só poderiam ser alistados os cidadãos que possuíssem os ofícios de maquinista, eletricista, carpinteiro, pedreiro, pintor, etc. Em caso de necessidade, o comandante e as praças do Pelotão de Artífices fariam também o serviço de policiamento que incumbia aos demais oficiais e praças do Corpo. Com a Lei nº 674, de 30 de setembro de 1915, o Pelotão de Artífices é incorporado ao efetivo da 3ª Companhia do Corpo Policial. Nas décadas de 1920 a 1940, os integrantes do Pelotão de Artífices passariam a compor o efetivo da Companhia Extranumerária.

Em julho de 1916, é criada a 4ª Companhia da Força Pública, que seria empregada exclusivamente no serviço do fisco, auxiliando os agentes incumbidos da arrecadação de impostos. A companhia foi distribuída, preferencialmente, nas zonas limítrofes do Estado. Na atualidade, essa missão é atribuída à Companhia Fazendária, pertencente ao Batalhão de Guardas da Polícia Militar de Sergipe.

Durante o governo de Manuel Prisciliano de Oliveira Valadão (1914-1918), foi assinado o Decreto nº 658, de 26 de dezembro de 1917, que militarizava, isto é, declarava a Força Pública do Estado de Sergipe, auxiliar do Exército de 1ª linha.

Na Lei nº 791, de 01 de outubro de 1920, ocorre uma mudança na estrutura da Força, passando a mesma a contar com um Batalhão Policial e uma Seção de Bombeiros.

Na década de 1930, as comunicações tiveram grande avanço na Polícia Militar. O acirrado combate ao banditismo no interior do Estado (cangaço) levou o Interventor Federal no Governo do Estado de Sergipe a criar a Seção de Transmissões, anexa à Seção Extranumerária, desenvolvendo, na ocasião, serviços na área da radiotelegrafia (1931).

No final da década de 1930, registra-se a criação da Companhia de Guardas, através do Decreto-Lei nº26, de 31 de dezembro de 1937. A Companhia de Guardas ficou constituída inicialmente por três pelotões, cada um deles com três grupos de combate e uma Seção extra.

A Lei nº 38, de 10 de novembro de 1936, fixou o efetivo da Polícia Militar para o ano de 1937 em 33 oficiais e 823 praças, sendo criado no mesmo documento o Batalhão de Infantaria do Interior, sendo o seu primeiro comandante o Major Hermeto Rodrigues Feitosa.

Com a Lei nº 1.360, de 22 de dezembro de 1965, o efetivo foi fixado em 1.427 policiais militares, acrescentando-se ao organograma básico uma Diretoria Geral de Ensino, um Estado Maior Especial, a Casa Militar do Governador, um Quadro Auxiliar de Administração e uma Companhia de Policiamento e Radiopatrulha.

Em 1995 foi criada a Companhia de Polícia Feminina, tendo sido desativada em 1998 e seu efetivo distribuído pelas demais Unidades.

Participação da PMSE em Conflitos Nacionais e Internacionais

Na Guerra do Paraguai – Com o advento da Guerra do Paraguai, o efetivo da Força Pública foi mobilizado para o conflito. A Resolução nº 727, de 06 de maio de 1865, autorizou o Governo da Província a organizar um Corpo de Polícia Provisório enquanto os integrantes da Força se encontrassem empenhados na defesa da pátria. O Corpo de Polícia Provisório foi extinto pela Lei nº 783, de 03 de dezembro de 1867.

Integrando o 19º Corpo de Voluntários da Pátria, a Força Policial da Província de Sergipe participou das batalhas de Tuiuti (24.05.1866), do combate de Punta Naro (16.07.1866) e Isla Carapa (18.07.1866). No 50º Corpo de Voluntários, tomou parte nos seguintes combates: Isla Taje (19.03.1867), Humaitá (16.07.1868), Itororó (05.12.1868), e Avaí (11.12.1868), e, finalmente, foi uma das primeiras Unidades do Brasil a entrar em Assunção no dia 05 de janeiro de 1869.

Na Campanha de Canudos – No ano de 1897,a Polícia Militar de Sergipe participa do conflito interno integrando um contingente do 26º Batalhão de Infantaria do Exército.

Na Revolução Constitucionalista de 1932 – No comando do Tenente Coronel Theodoreto Camargo Nascimento, a Polícia Militar participa do conflito enviando para o teatro de operações em São Paulo 592 policiais militares, entre oficiais e praças. Nos combates foram mortos, entre outros, os Sargentos José Alves Feitosa e Pedro José dos Santos, ambos promovidos “post-mortem” ao posto de 2º Tenente.

No combate ao Cangaço – No combate ao banditismo no interior do Estado, o cangaço se destaca como um dos mais alarmantes, assolando não só o Estado de Sergipe, mas, também, os estados de Pernambuco, Bahia, Alagoas, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. No período de 1925 a 1938 os bandos organizados aterrorizavam a população interiorana. Inúmeros são os registros de verdadeiros combates travados entre as unidades volantes da PMSE e grupos de cangaceiros, que encontramos nos Boletins Regimentais da época. O cangaço tem seus dias contados após a morte de seu maior líder, Virgulino Ferreira da Silva, vulgo Lampião, morto em Angico – Sergipe, por uma Patrulha Volante da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

Na II Guerra Mundial – No grande conflito mundial (1940 – 1945), a Polícia Militar de Sergipe efetuou, dentro de sua atividade fim, patrulhamentos na orla marítima, mantendo-se alerta em razão da atividade sinistra dos submarinos alemães na região costeira do Estado (torpedeamento de navios mercantes brasileiros).

Na operação de paz da ONU em Moçambique – A Polícia Militar de Sergipe encaminha para o território africano três oficiais que participaram das operações de paz promovidas pelas Nações Unidas no período de janeiro a dezembro de 1994.

Na operação de paz da ONU no Timor Leste – A Polícia Militar de Sergipe encaminha para o território da Indonésia um oficial que integra a equipe de paz das Nações Unidas no período de julho de 2003 a julho de 2004.

A PMSE na atualidade

Atualmente, a Polícia Militar do Estado de Sergipe conta com: Comando Geral, Estado Maior, onze Batalhões distribuídos em todo o Estado, sendo três na Grande Aracaju (1º, 5º e 8º BPMs) e os demais no interior (2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 9º, 10º e 11º BPMs), além de seis Companhias Independes de Polícia Militar, Batalhão Especial de Segurança Patrimonial (BESP), Comando de Operações Especiais (COE), Batalhão de Policiamento de Guardas (BPGd), Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp), Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), Hospital da Polícia Militar (HPM), Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), Esquadrão de Polícia Montada (EPMon), Companhia de Polícia de Trânsito (CPTran), Companhia de Polícia Fazendária (CPFaz), Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga(CIOPAC), Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães), Pelotão de Polícia Ambiental (PPamb), Grupamento Especial Tático de Motos (Getam), Grupamento de Ações Táticas do Interior (Gati).

O Brasão da Polícia Militar do Estado de Sergipe

Brasão adotado em 13 de setembro de 1971.

Descrição heráldica – Escudo inglês, palado, estilizado, tendo como ornato exterior uma coroa em ouro, representando o Império do Brasil. Partição esquartelado, com subpartições cujas cores representam a Bandeira do Estado de Sergipe. Encimando o ângulo do meio do Chefe, encontram-se peças representativas da sigla da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE).

No ângulo sinistro da ponta encontram-se figuras astronômicas representadas por cinco estrelas de cor branca, evocando a foz dos principais rios de Sergipe. No ângulo destro da ponta encontram-se as peças representativas da data de criação da Corporação (28.02.1835). Em abismo, encontra-se uma peça móvel de branco com forma de contorno, representando o território do Estado de Sergipe. Sobre esta peça estão dispostas duas figuras artificiais sobrepostas: uma representando as Armas do Estado – um balão contendo a palavra PORVIR em fundo azul, evocando o futuro, outra em amarelo caracterizando o símbolo básico das Polícias Militares – duas garrruchas cruzadas – (Descrição anexa ao Boletim Interno nº 043, de 07 de março de 1991).

O Hino da Polícia Militar do Estado de Sergipe

Ao contrário do Brasão da PMSE, não temos registro oficial da adoção da atual canção da Corporação. Entretanto, sabe-se que a letra é de autoria de Antônio Teles e que a musica foi composta pelo Major PM Edeltrudes Teles.

De acordo com as informações dos atuais componentes da Banda de Música da PMSE, o hino foi incorporado à tradição da Polícia Militar em meados da década de 1970.

Letra do Hino da PMSE:

Unidos ombro a ombro

Fronte erguida com sorriso altaneiro

Marchemos para o progresso

Nosso escudo é o pendão brasileiro

Altivo com braços fortes

Combatendo sempre o mal

Somos bravos soldados de Sergipe

Paz e justiça, é o nosso ideal

Avante camaradas

Da Polícia Militar

Ergamos nossas vozes

Em uníssono sem par

Orgulhosos e vigilantes

Lutemos noite e dia

Trocando se preciso nossas vidas

Por um Sergipe de paz e harmonia