A Polícia Militar divulgou na tarde desta terça-feira, 03, os nomes dos Oficiais e Praças da corporação inscritos no III Congresso de Direito Militar. A publicação foi efetuada no Boletim Geral Ostensivo (BGO) nº 31, destacando que o comparecimento no evento será considerado como ato de serviço. O evento jurídico acontece dias 5 e 6 de março, no auditório Padre Arnóbio da Universidade Tiradentes (Unit), campus Farolândia, em Aracaju.
Com o tema ‘Parâmetros Legais da Atuação Profissional e seus Reflexos na Ordem Pública’, o Congresso objetiva difundir e aprofundar o conhecimento dos participantes nas áreas relacionadas ao direito administrativo, penal e processual penal militar, propiciando abordagens de temas atuais e relevantes da doutrina e prática da Justiça Militar, imprescindíveis ao exercício da atividade cotidiana de militares que integram a Corporação e operam o direito militar no seu dia a dia.
“O evento é de suma importância, principalmente na área jurídica militar, porque estaremos apresentando novos temas ao público-alvo do Congresso. A busca pelo conhecimento tem que ser diária. Estaremos reunindo não apenas Oficiais e Praças de Sergipe, mas também de outras Polícias Militares para debater, analisar e propor, visando o aprimoramento institucional”, mencionou o coronel Maurício da Cunha Iunes, comandante geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe.
Com o total de 250 participantes, o Congresso contará com 170 inscritos da PMSE, 50 graduandos do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) e 30 inscrições voltadas para outras instituições militares. Para o capitão Charles Victor Oliveira Santos, um dos coordenadores do Congresso, a oportunidade em discutir o direito militar em Sergipe é ímpar. “Nossa classe tem poucos eventos que oportunizam o aprofundamento de temas da seara militar, ramo específico do Direito que trata dos direitos e deveres do nosso público interno. Com o Congresso, aprimoraremos nossos conhecimentos com doutrinadores e especialistas que abordarão temas da conjuntura militar atual. Além disso, o evento proporciona intercâmbio entre os envolvidos”, destacou.
Programação
Quinta-feira, 5 de março
8 às 8h30 – Credenciamento/Solenidade de Abertura
8h30 às 10h – ‘Os Regulamentos Disciplinares e o Respeito aos Direitos Fundamentais’ (Dr. Jorge César de Assis, promotor do Ministério Público Militar/PR)
10 às 10h30 – Coffee break
10h30 às 12h – ‘O Ato de Improbidade Administrativa e os Reflexos na Atividade Policial Militar’ (Dr. Henrique Ribeiro Cardoso, promotor de justiça/SE)
12 às 14h – Intervalo de almoço
14 às 15h30 – ‘O Código Penal Militar à Luz dos Princípios Gerais do Direito Penal’
Palestrante: Cel R/R PMSE Eduardo Santiago Pereira, oficial da Polícia Militar de Sergipe.
15h30 às 16h – Coffee break
16h às 17h30 – ‘Especificidades Constitucionais dos Militares Estaduais e os Direitos Sociais Aplicáveis’ (Dr. Fernando Luis Lopes Dantas, juiz de Direito/SE)
Sexta-feira, 6 de março
8h30 às 10h – ‘Independência das Instâncias Penal e Administrativa na Responsabilização dos Militares Estaduais’ (Dr. Evânio José de Moura Santos, procurador do Estado/SE)
10 às 10h30 – Coffee break
10h30 às 12h – ‘Reflexões sobre o ordenamento jurídico militar’ (Dr. Antônio Pereira Duarte, procurador do Ministério Público Militar/DF)
12 às 13h – Solenidade de encerramento, sorteio e disponibilização dos certificados.
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Outras informações: (79) 8867-7011, Tenente-Coronel Paiva, assessor de comunicação da PMSE.
Última atualização em 3 de março de 2015 às 06:27:45.