Normas internas da PMSE
A Polícia Militar, através do Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), expressa nos itens abaixo a normatização específica que disciplina o trabalho ostensivo desenvolvido por policiais militares na capital e interior sergipano durante eventos promovidos por órgãos públicos e/ou particulares.
Normas que regulam a participação da PM em eventos:
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· Resolução da Secretaria de Segurança Pública (SSP)
· Portaria Normativa nº 008/2013 – Regula a Atuação da PMSE em Eventos Públicos.
– (Anexo II) Relatório de Análise de Segurança – Vistoria
25-PORTARIA NORMATIVA Nº 55/2017-GCG – Revoga a portaria normativa 008 e regulamenta as ações necessárias para a solicitação de policiamento ostensivo específico para “eventos festivos” públicos e/ou privados em todo o Estado de Sergipe
Observação importante: Para as Unidades/Subunidades da PM que necessitarem de reforço no policiamento em determinado evento na respectiva área de atuação, tais regras devem ser cumpridas conforme expresso nas normas acima.