A Polícia Militar do Estado de Sergipe, por meio do coronel Maurício da Cunha Iunes, comandante geral da Corporação, esclarece o indeferimento do policiamento para a 9ª Cavalgada da Amizade, evento realizado no município de Nossa Senhora do Socorro, no domingo, 31.

Num primeiro momento, o texto detalha o indeferimento e o esforço da PMSE para convencer os organizadores da Cavalgada sobre a necessidade de estruturar o espaço para receber o público e, por fim, a tentativa de impedir a realização da festividade. Confira a nota na íntegra.

 NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

Com o intuito de esclarecer a opinião pública sobre a responsabilidade dos lamentáveis delitos registrados durante o show de encerramento da “9ª Cavalgada da Amizade”, evento promovido pela iniciativa privada, realizado por conta e risco dos seus organizadores, na noite do último domingo, dia 31 de Agosto de 2015, na sede do município de Nossa Senhora do Socorro/SE, o Comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE) vem a público para informar o seguinte:

1)   Por não prever o isolamento do local de realização do show de encerramento da mencionada cavalgada e nem a contratação de segurança privada para fazer a revista pessoal dos participantes, visando evitar o acesso de pessoas armadas, a PMSE, através do Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), indeferiu a solicitação de policiamento, em 30/07/15, mesmo dia em que o ofício dos organizadores foi protocolado na PMSE, conforme faz prova o Termo de Indeferimento nº 199, de 30/07/15, recebido pelo representante da organização do evento, o vereador Jairo, do município de Nossa Senhora do Socorro.

2)   A PMSE informou ao Ministério Público de Sergipe do indeferimento da solicitação de policiamento para o evento em questão, através do ofício nº 340/2015, de 17/08/15, enviado pelo Comandante do CPMC à Exma. Sra. Gicele Mara C. D. Fontes, Promotora de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro.

3)   Em 27/08/15, quando esteve mais uma vez no CPMC para insistir na solicitação de policiamento, assumindo o compromisso de providenciar o fechamento do local do show e a contratação de segurança privada para fazer a revista pessoal dos participantes, o vereador Jairo, do município de Nossa Senhora do Socorro, representante da organização do evento, foi mais uma vez notificado do indeferimento do policiamento, por absoluto descumprimento da Portaria nº 008/2013, do Comando da PMSE, que regulamenta o emprego da Polícia Militar em eventos dessa natureza.

4)   Mesmo com o expresso indeferimento do policiamento para o show de encerramento da cavalgada, os organizadores do evento iniciaram a sua realização. Preocupado com a situação, o major PM Anael, Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar (5ºBPM), Unidade da PMSE responsável pelo policiamento da área de Nossa Senhora do Socorro, compareceu pessoalmente ao local, pouco antes das 19 horas, para tentar suspender o show, levando um ofício com essa determinação aos organizadores do evento, por absoluta falta de estrutura para prover a segurança do público presente.

5)   Convém frisar que a organização do evento não havia providenciado o fechamento do local para o controle da entrada do público; não havia contratado segurança privada para trabalhar no interior do local da festa e fazer a revista dos participantes quando da sua chegada, a fim de evitar a entrada de pessoas armadas; também não havia montado posto de saúde e nem providenciado a presença de equipe médica para atendimentos de urgência; a Guarda Municipal também não estava presente e não havia, sequer, aprovação da estrutura física de palco por parte do CREA, como exige a legislação em vigor.

6)   Depois de ler o teor do ofício que lhe fora entregue pelo major PM Anael, o vereador Jairo, do município de Nossa Senhora do Socorro, organizador do evento, orientado pelo vereador Wagner Rogeris, que se identificou no momento como seu advogado e também tomou conhecimento do documento, decidiu não recebê-lo e dar continuidade à festa, mesmo sem a presença do policiamento e sem qualquer estrutura para prover a segurança do público presente, assumindo a inteira responsabilidade pelo que pudesse acontecer num evento daquela natureza, o que foi gravado em áudio e vídeo pelo policial que acompanhava o Comandante do 5ºBPM.

7)   Pouco mais de uma hora após a terceira tentativa infrutífera da PMSE de suspender a realização do malogrado evento, por absoluta falta de estrutura para prover a segurança dos presentes, a Sra. Marília Gomes Santos, de 24 anos de idade, foi assassinada a tiros no local onde o show de encerramento da “9ª Cavalgada da Amizade” estava sendo irregularmente realizado, sendo outras duas pessoas atingidas pelos disparos de arma de fogo efetuados por um elemento que se evadiu do local.

Dessa forma, fica cabalmente demonstrado que os organizadores do evento intitulado “9ª Cavalgada da Amizade” assumiram inteiramente a responsabilidade pelos delitos que pudessem ocorrer durante o show de encerramento do evento que promoveram, quando decidiram realizá-lo sem a presença do policiamento militar ou qualquer estrutura que pudesse prover um mínimo de segurança para o público presente, mesmo diante das três tentativas da PMSE de suspender a sua realização. O Comando da PMSE informa, ainda, que enviará todos os documentos e vídeos aqui mencionados ao Ministério Público de Sergipe, para a adoção das providências legais que julgar cabíveis, bem como os disponibilizará para todos os veículos de imprensa que quiserem fazer a cobertura do caso.

 

Aracaju/SE, 31 de agosto de 2015.

Maurício da Cunha Iunes – Cel PM
Comandante Geral da PMSE

 

Última atualização em 1 de setembro de 2015 às 01:00:44.