NOTA PÚBLICA

A Polícia Militar de Sergipe (PMSE), observando a repercussão sobre o suposto desvio de combustíveis por parte de integrante da Corporação, causando prejuízo ao erário, vem a público para inicialmente esclarecer que o Comando da Instituição, assim que tomou conhecimento da denúncia, adotou todas as providências legais cabíveis à elucidação dos fatos, muito antes que o caso viesse a público. Ressaltando que não compactua com qualquer desvio de comportamento e em atenção aos princípios da Administração Pública, principalmente a legalidade, a moralidade, a impessoalidade e a publicidade, faz os seguintes esclarecimentos:

1. Através de investigação procedida pela Delegacia de Defraudações da Polícia Civil, o Comando da PMSE recebeu a denúncia de suposto desvio de combustíveis ainda em meados de 2017, tendo como possíveis envolvidos um policial militar e um frentista de posto credenciado no sistema de controle de abastecimento que serve aos órgãos da Administração Pública;

2. Diante da gravidade da denúncia, o Comandante-Geral, Cel PM Marcony Cabral Santos, imediatamente determinou a abertura de Inquérito Policial Militar (IPM), designando Oficial Superior do último posto (Coronel) para proceder às investigações necessárias à completa elucidação dos fatos, tudo isto materialmente comprovado por despachos, portarias e demais documentos pertinentes;

3. Visando impedir que o suposto ilícito continuasse a ocorrer, o Comandante também ordenou o afastamento do Sargento sob suspeição do setor responsável pelo controle do abastecimento, preservando inclusive as provas que lá pudessem existir;

4. O referido IPM foi concluído em tempo hábil pela Coronel responsável, sendo os autos enviados à Corregedoria da Polícia Militar, como de praxe;

5. O então Corregedor, o Cel PM Gravatá, entendendo que as investigações deveriam ser aprofundadas, determinou a realização de novas diligências, no que foi plenamente atendido, conforme a legislação vigente;

6. Cumpridas todas as formalidades da investigação, inclusive das diligências demandadas pelo Corregedor, os autos foram remetidos para conhecimento e decisão do Comandante-Geral que, homologando o parecer da encarregada, concordou haver indícios de crime de natureza militar, determinando em despacho que todo o apurado fosse enviado à Justiça Militar – 6ª Vara Criminal;

7. Tudo que foi investigado já se encontra à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário, para as providências pertinentes, sendo legalmente competentes para solicitar quaisquer diligências adicionais, inclusive determinar prisões, caso entenda necessário;

8. O montante que teria sido desviado ainda não foi quantificado, sendo objeto de auditoria, o que demostra ser meramente especulativo o exorbitante valor informado em matéria jornalística.

A Polícia Militar de Sergipe lamenta profundamente esse episódio e reafirma seu compromisso com a sociedade sergipana. A instituição jamais permitirá que ações desabonadoras de conduta se estabeleçam em seus quadros. A Corporação é composta por homens e mulheres de caráter, boa fé e conduta ilibada, características próprias aos cidadãos de boa índole, que jamais compactuariam com atos desta natureza.
Quartel do Comando Geral em Aracaju, 24 de janeiro de 2018.