A Polícia Militar do Estado de Sergipe, por meio do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), nesse final de semana, apreende madeira nativa comercializada em feira livre no município de Nossa Senhora da Glória.

A guarnição composta pelo sargento Cláudio Nunes, cabo Givonaldo, e soldados Rejane e B. Santos, realizava o policiamento no referido município com o objetivo de coibir crimes ambientais, quando flagrou a exposição e a venda de madeira nativa do tipo “sabiá” (Mimosa caesalpiniaefolia)  e “jurema-preta” (Mimosa hostilis) em uma feira livre da cidade.

O homem que comercializava a madeira foi identidicado como Luiz Fernando Menezes de Góis,  apresentou o DOF (Documento de Origem Florestal), com número de autorização 0000.2.2005.05695. No entanto, o referido DOF especificava apenas as estacas de madeira “sabiá” (Mimosa caesalpiniaefolia), não constando qualquer informação da madeira nativa “jurema-preta” (Mimosa hostilis), sendo 08  estacas, aproximadamente, que também estavam à venda.

A guarnição lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência para posterior encaminhamento ao Juizado Especial Criminal de Nossa Senhora da Glória, para as devidas providências.

Segundo a Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), em seu artigo 46, inciso parágrafo único, comete crime recebe ou adquire “para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem a licença de vendedor outorgada pela autoridade competente, sem munir-se de via que deverá acompanhar o produto até o final beneficiamento”.

Portanto, qualquer cidadão não pode aleatoriamente comercializar produtos de origem vegetal, provenientes da flora brasileira, sem a devida permissão ou documento de origem florestal expedido por autoridade competente.

Última atualização em 18 de abril de 2016 às 05:10:35.