Apreensão de motossera 01A Polícia Militar do Estado de Sergipe, por meio do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), flagrou nessa segunda-feira, 6, um indivíduo realizando o corte de uma árvore em via pública, no conjunto Santa Lúcia, zona Sul de Aracaju.

A guarnição policial, composta pelo cabo Galdêncio e os soldados Michele e Wanderley, em rondas ostensivas no bairro Jabotiana, por volta das 16h, visualizou um suspeito cortando uma árvore, em via pública, com uso de motosserra.

Como determina a legislação vigente, os militares solicitaram do indivíduo o registro de porte e uso da motosserra, que deve ser feito junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e o mesmo afirmou que não possuía. Também foi verificada a inexistência da autorização para o corte de árvore ornamental, emitida pela Secretaria de Meio Ambiente de Aracaju (SEMA).

Apreensão de motossera 02Diante da inexistência da documentação obrigatória, exigida nos artigos 49 e 51 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), os policiais explicaram ao cidadão que ele estava em flagrante de crime ambiental. Com o equipamento de corte apreendido e após assinatura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, definidas data e hora da audiência, o infrator foi liberado depois de ser informado que responderá por sua conduta no Juizado Especial Criminal em Aracaju.

Última atualização em 7 de junho de 2016 às 01:30:29.