Fiscalização

Foi realizada na manhã dessa sexta-feira, 31, uma fiscalização com o objetivo de verificar a denúncia de ocupação irregular em área de preservação permanente. A ação foi desenvolvida pela Polícia Militar do Estado de Sergipe, por meio do Pelotão de Policia Ambiental (PPAmb), em ação conjunta com diversos órgãos ambientais, entre eles, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Os envolvidos na fiscalização estiveram na Praia do Viral, localizada no Povoado Mosqueiro, em Aracaju, e constataram a existência de sete barracos construídos dentro do manguezal, às margens do Rio Vaza Barris.

No local, os invasores foram notificados pelos fiscais, conforme o Código Florestal Brasileiro, e, posteriormente, será marcada uma reunião para definir a retirada das ocupações irregulares.

Crime ambiental

No mesmo dia, outra equipe do Pelotão de Policia Ambiental, flagrou um veículo transportando 71 sacos de carvão vegetal, de forma irregular.

A guarnição Arara 01, composta pelo sargento Cristo e os soldados Israel e Taylor, passava pela Avenida Tancredo Neves, quando percebeu um veículo modelo Saveiro, acoplado a um reboque, carregando vários sacos de carvão vegetal.

Em virtude disso, o condutor do veículo foi interpelado sobre a origem da carga, e, informou aos policiais, que trouxe o material do estado da Bahia, sob encomenda de comerciantes locais. Porém, ele não estava portando o Documento de Origem Florestal (DOF), obrigatório, segundo a legislação ambiental, para quem transporta e comercializa o carvão de origem vegetal.

Diante do flagrante, o material foi apreendido e o infrator assinou o Termo Circunstanciado, onde responderá em juízo pelo crime ambiental, previsto no artigo 46 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

 

Última atualização em 1 de abril de 2017 às 01:55:37.