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3 de fevereiro de 2017A Polícia Militar do Estado de Sergipe, por meio do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), flagrou na manhã dessa quinta-feira, 2, uma atividade de captação de água sem licença ambiental, no município de Muribeca, distante 71 Km da capital .
A guarnição composta pelo cabo Jário, soldados Regina, Vieira e Wildy, efetuava fiscalização de rotina com intuito de coibir o desvio e represamento irregular de rios que servem para abastecimento humano, na região de Muribeca. Por volta das 10h, no povoado Saco das Varas, os militares flagraram duas propriedades rurais represando no riacho Itapicuru, um pequeno curso de água que corta o município.
No momento da abordagem policial, os proprietários informaram que fizeram o represamento do curso de água para a dissecação animal. Os PM’s ainda verificaram se os mesmos haviam obtido licença dos órgãos ambientais, já que este tipo de ação é passível de licenciamento, porém, os acusados informaram que desconheciam a necessidade da devida autorização.
Diante do flagrante, foram lavrados dois termos circunstanciados por crime ambiental, previsto no artigo 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).