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25 de abril de 2016A Polícia Militar do Estado de Sergipe, por meio do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), flagra comercialização de aves silvestres na Feira das Trocas do bairro Lamarão, nesse final de semana na Capital.
A guarnição composta pelo sargento Daniel, cabo P. Silva e soldado Stéfane realizava o policiamento ostensivo no referido bairro, quando flagrou Ciro Leal da Silva Júnior comercializando de forma ilegal pássaros silvestres na Feira das Trocas. Na abordagem a equipe encontrou as seguintes aves aprisionadas em cumbucos: um azulão, dois jesus-meu-deus, três cabeças e um brió.
Pela Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), em seu artigo 29, inciso III, comete crime “quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito” os espécimes da fauna silvestre.
Sendo assim, qualquer cidadão brasileiro não pode aleatoriamente comercializar ou ter em seu poder aves que pertençam ao território nacional, sem a devida permissão ou autorização de autoridade competente.