A Polícia Militar do Estado de Sergipe, por meio do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb),  flagrou comércio e criação em cativeiro ilegal de 63 aves silvestres no bairro Lamarão na Capital, e no conjunto João Alves em Nossa Senhora do Socorro, nesse domingo, dia 01.

As ocorrências ocorreram em uma feira livre do bairro Lamarão, onde foram lavrados dois termos circunstanciados de ocorrência (TCO), referente ao comércio ilegal de aves silvestres, e em duas residências no conjunto João Alves, sendo lavrados dois TCO’s referentes à manutenção dos animais em cativeiro, sem a devida autorização de autoridade competente.

Nas ações foram apreendidos os seguintes pássaros: 19 cabeças, 14 viuvinhos, nove papa- capins, 12 jesus-meu-deus, quatro azulões, dois trinca- ferro, um sanhaço, um caboclinho e um cancão, totalizando 63 aves silvestres comercializadas e criadas em cativeiro sem a devida licença.

Os referidos pássaros foram encaminhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para triagem, reabilitação e posterior soltura.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a criação e o comércio irregulares de aves silvestres configuram crime, com enquadramento no art. 29,§1º, III, da Lei 9.605/98:

Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente”.

Última atualização em 2 de maio de 2016 às 03:34:29.