A Polícia Militar do Estado de Sergipe, por meio do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), flagrou nessa quarta-feira, 9, em quatro fábricas de cerâmicas do Povoado Alto, município de Itabaianinha, a ocorrência de crimes ambientais referentes à atividade potencialmente poluidora, com ausência de licenciamento ambiental.
Por volta das 11h da manhã, a guarnição composta pelo sargento Cristo, cabo Jario, soldados J. Santos e Regina, realizava fiscalização ambiental regular no Povoado Alto, onde é grande a concentração de fábricas de tijolos, blocos e telhas, quando abordou diversos estabelecimentos, solicitando dos mesmos a licença exigida pela legislação ambiental para operar com esse tipo de atividade.
Dentre os diversos locais visitados pelo Pelotão Ambiental, quatro deles não possuíam as devidas licenças emitidas pelo órgão público competente, a Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA). Os militares explicaram aos responsáveis pelas olarias que a ausência da documentação obrigatória configura crime ambiental, sendo lavrados, de imediato, quatro termos circunstanciados, pelos quais cada um irá responder pelas condutas tipificadas no artigo 60 da Lei 9.605 (Lei de Crimes Ambientais).
Fique atento
Lei 9605/98 – Lei de Crimes Ambientais.
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Última atualização em 10 de novembro de 2016 às 03:53:56.
