Começou nessa segunda-feira, 29, mais um ciclo de palestras voltado para os policiais do 5°Batalhão de Polícia Comunitária (5º BPCom) e com o tema ‘Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO’s’. O evento está sendo realizado na sede da Secretaria de Educação de Nossa Senhora do Socorro, na região da Grande Aracaju.

Os militares do 5°BPCom, durante toda a semana, estarão reforçando os conhecimentos já adquiridos anteriormente com relação ao procedimentos que devem tornar, ainda mais eficiente, o serviço prestado pela PMSE nos casos previstos em lei. Segundo o que está sendo passado nas instruções, o TCO será confeccionado no local da ocorrência e deve ser utilizado ainda mais pelas equipes policiais em seu serviço de policiamento ostensivo.

O Termo Circunstanciado vem sendo implementado pela Polícia Militar do Estado de Sergipe e é utilizado em casos de crimes de menor potencial ofensivo, como por exemplo, o abuso de instrumento sonoro (som alto/perturbação do sossego alheio), injúria, difamação, porte ilegal de entorpecentes (em pequena quantidade), lesão corporal leve, entre outros crimes e competência definida na Lei Nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

As palestras estão sendo realizadas na Secretaria de Educação de Nossa Senhora do Socorro e, já nessa segunda, teve como palestrantes o comandante da 2ª Companhia do 5º BPCom, tenente Jhonatas, e o gestor do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), o major Cardoso.

Vale lembrar que um dos crimes de menor potencial ofensivo mais comuns que a PMSE atende é o chamado ‘som alto’ (abuso de instrumento sonoro, segundo o código penal). A partir deste curso, em Socorro esta infração será combatida com mais ênfase pela Polícia Militar, por conta da alta negligência de alguns que desrespeitam o sossego da população.

Para saber sobre quais infrações de menor potencial ofensivo a PMSE já atua por meio da lavratura de TCO, consulte o site: https://cidadaossp.wordpress.com/2009/09/09/relacao-das-infracoes-de-menor-potencial-ofensivo/ e tenha todos os esclarecimentos.

Última atualização em 31 de maio de 2017 às 10:41:37.