Boletim Geral Ostensivo nº 018 de 01 de fevereiro de 2011
4ª SEÇÃO DO EMG – PM/4
INFORMAÇÃO – A 4ª Seção do EMG vem informar aos militares interessados na aquisição de armamentos e/ou munições de uso restrito, que deverá encaminhar, anexo ao requerimento de solicitação de compra, o comprovante de pagamento da taxa de autorização para aquisição de produtos controlados. A taxa é obrigatória (Lei nº 10.834 de 29 de dezembro de 2003) no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e terá de ser recolhida individualmente no nome do requerente, através de Guia de Recolhimento da União (GRU) retirada no site abaixo e paga exclusivamente no Banco do Brasil. Informo-vos ainda, que os requerimentos que não constarem o pagamento da referida taxa serão indeferidos pelo Exército Brasileiro.
Como obter a GRU
Para gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU), o policial militar deve clicar neste link (consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp) e utilizar as informações abaixo listadas para preencher a ficha que será aberta. Confira os dados:
Unidade Gestora: 167086
Gestão: 00001
Código de recolhimento: 11300-0
Número de referência: 20641
Valor: R$ 25,00