Os projetos, realizados pela Polícia Militar, atuam fornecendo orientações à sociedade e assegurando a integridade das mulheres na saída de relacionamentos abusivos e violentos

“Eu pedi a medida protetiva e foi uma das melhores coisas que eu fiz na minha vida. Eu só tive paz depois disso. Foi quando tive o acompanhamento da Ronda Maria da Penha, em que eles deram um apoio muito grande”. Esse é o depoimento de uma das vítimas de violência doméstica acompanhadas pela Ronda Maria da Penha, projeto da Polícia Militar, que foi lançado em Sergipe no dia 8 de março de 2019, exatamente na data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. O projeto passou a integrar as ações de segurança pública com o objetivo de proteger as vítimas de violência doméstica que solicitam à Justiça medida protetiva de urgência, estabelecida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

O projeto nasceu em Estância e, atualmente, contempla também a cidade de Itabaiana. Na cidade serrana, a Ronda Maria da Penha se somou ao Projeto Agreste pela Vida, o Agrevida, que funciona no município desde setembro de 2017, trabalhando na prevenção e combate às drogas, ao suicídio, à pedofilia e à violência doméstica. O Agrevida Ronda Maria da Penha além de acompanhar, diariamente, as mulheres com medidas protetivas estabelecidas na Lei, também desenvolve um importante trabalho social para a valorização da mulher, dentre as ações sociais está a distribuição de cestas básicas. Desde a criação do projeto, cerca de duas toneladas de alimentos já foram doadas às mulheres assistidas.

Os projetos Ronda Maria da Penha e Agrevida objetivam contribuir para a redução da violência contra a mulher nessas localidades, oferecendo atenção humanizada e integrada entre os diferentes serviços da rede de atendimento. Na prática, o efetivo policial da Ronda Maria da Penha tem realizado visitas às residências de mulheres vítimas de violência que receberam medidas protetivas, por meio do Poder Judiciário, com o objetivo de verificar se as determinações judiciais estão sendo cumpridas pelos respectivos agressores.

Desde a criação, em março de 2019, 227 mulheres já foram atendidas pelo projeto Ronda Maria da Penha. Os dados envolvem todos os tipos de violência citados na Lei Maria da Penha, como violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Com o projeto, a SSP amplia a rede de atenção às mulheres, com o afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima, por meio das rondas fiscalizatórias. Visando os casos de urgência, as mulheres atendidas pelo projeto recebem, na primeira visita dos militares, o número do celular utilizado pela guarnição, assim elas podem ligar para a ronda, caso a medida protetiva esteja sendo descumprida por seu agressor.

Proteção à vítima

Inicialmente, conforme narrou uma das vítimas de violência doméstica acompanhada pela Ronda Maria da Penha, que preferiu não se identificar, o então companheiro não demonstrava sinais de agressividade, mas a situação mudou e ela precisou da medida protetiva para continuar a própria vida e afastar o agressor do convívio com ela. “Quando eu o conheci, ele aparentava ser aquela pessoa super educada, uma pessoa ideal para um relacionamento. Mas o tempo foi passando e, quando eu engravidei, ele começou a mudar. Eu já tinha um filho do meu primeiro relacionamento e, como não foi planejada a gravidez com ele, eu não conseguia me sentir feliz. E ele me cobrava essa felicidade”, revelou.

A partir desse momento, a situação começou a ficar ainda mais grave, conforme ela mesma narrou anonimamente. “As brigas começaram. Ele me cobrava felicidade, mas não entendia a minha situação. Ele começou a ficar muito agressivo. Ele tinha muito ciúme, tudo para ele era motivo de briga. Quando eu estava com cinco meses de grávida, veio a primeira agressão física. Ele me bateu absurdamente, tentou me enforcar e pegou uma faca para me matar, isso de madrugada. Nos separamos, mas acabei não denunciando. Ele veio chorando, pedindo perdão. E me fez sentir culpada, como se o erro fosse meu”, contou.

Ela relembrou que em seguida veio mais uma fase da violência psicológica. “Foi aí que caiu no jogo de manipulação. Ele tentava colocar toda a culpa em mim. Eu, grávida, dei uma chance. Mas ele não mudou. Foi piorando. As brigas foram piorando. A chantagem emocional que ele fazia comigo era absurda, porque ele dizia que eu tinha o filho de um relacionamento e um segundo de outro relacionamento, e me perguntava se outro homem iria me querer. Isso mexia comigo e eu me sentia presa a ele”, rememorou.

O agressor tinha se comprometido a não mais procurá-la, mas voltou a buscá-la. Diante disso, ela foi orientada a solicitar uma medida protetiva e passou a ser acompanhada pela Ronda Maria da Penha. “Quando eu tive a medida protetiva não tinha sido a primeira vez de agressão. Na maioria dos casos a mulher só procura a delegacia quando já não aguenta mais, quando não há mais saída. Eu estava resistente a isso, pois não queria confusão e não queria passar vergonha e preconceito das pessoas. Mas eu pedi a medida protetiva e foi uma das melhores coisas que eu fiz na minha vida. Foi quando tive o acompanhamento da Ronda Maria da Penha e eles me deram um apoio muito grande”, relembrou.

Ela ressaltou que o acompanhamento do projeto foi fundamental para a mudança de vida e saída do contexto de violência doméstica. “Eu costumo dizer que eles tratam o caso como meu caso, não como qualquer outro. A Ronda Maria da Penha tem esse diferencial, eles tratam como o caso. Ligam semanalmente, mandam mensagem, passam por lá. Eles vêm, aconselham. Me senti protegida pela lei. Me senti protegida emocionalmente. Eles deram um suporte emocional muito grande. É muito bom saber que podemos contar com uma pessoa, é muito bom saber que nosso caso está sendo tratado como nosso caso, não como qualquer um. A sociedade não acolhe uma mulher que sofreu agressão. As pessoas confundem as coisas e geram preconceito”, assinalou.

Ronda Maria da Penha

A capitã Fabiola Goes, coordenadora de ações de enfrentamento à violência doméstica, destacou que os projetos desenvolvidos pela Polícia Militar são essenciais no âmbito das atividades desempenhadas pela corporação. “A Polícia Militar, entendendo seu papel dentro da rede de atendimento e assistência à mulher, resolveu criar a Coordenadoria de Ações de Enfrentamento à Violência Doméstica, para que possamos ampliar a Ronda Maria da Penha para outros municípios e outros batalhões. A Polícia Militar iniciou seu trabalho de enfrentamento à violência doméstica no município de Estância no dia de 8 de março de 2019, uma data muito emblemática para as mulheres”, enfatizou.

A coordenadora detalhou que as ações da unidade estão focadas em padronizar atuação de combate à violência doméstica e acompanhamento das vítimas em todo o estado. “A coordenação visa padronizar ações, criar novas rondas em outros batalhões e capacitar policiais para que se sensibilizem e possam trabalhar de forma mais apurada, passando a entender o que a mulher passa em uma situação de violência. É um serviço que leva às mulheres a segurança que elas precisam. Só as mulheres que passam por violência podem relatar o sofrimento, que também chega a toda a família”, realçou.

A capitã Fabiola Goes também salientou que as ações de enfrentamento à violência contra a mulher vão além do trabalho realizado pela segurança pública e precisam do apoio de toda a sociedade sergipana. “É importante ressaltar que as ações da Polícia Militar precisam do apoio de outros órgãos, que ultrapassam a seara da segurança pública, então trabalhamos em conjunto com outras unidades. É uma forma de mostrar à sociedade que todos precisam tomar sua parte nessa situação. Precisamos da ajuda de todos. Orientamos as pessoas que denunciem. É preciso que todos se unam nesse enfrentamento”, evidenciou.

Ela reforçou que a corporação seguirá com a missão de preservar a vida das mulheres, retirando-as do contexto de violência doméstica, e que a unidade tem desempenhado um papel relevante na transformação social. “Temos que entender que essa mulher não deve ser criticada, pois só ela sabe o sofrimento que passa por continuar no ciclo de violência. Estamos aqui para dizer que a mulher não está sozinha nessa luta e que ela tem um grande apoio. A Polícia Militar está imensamente feliz com o trabalho da Ronda Maria da Penha, por perceber que as mulheres estão conseguindo romper a barreira do medo, sair do ciclo de violência, recuperar sua autoestima e assumir a autonomia de suas vidas. Certamente é um trabalho que irá repercutir em gerações futuras”, notabilizou.

Agrevida

O 1º tenente Alexandre Soares, coordenador do Agrevida, que foi criado em 12 de setembro de 2017, citou que, dentre as atribuições do projeto, também está a missão de atuar no enfrentamento à violência contra mulher. “O projeto está alicerçado em quatro áreas de combate: combate às drogas, à violência doméstica, à pedofilia e ao suicídio. Agrevida significa ‘Agreste pela Vida’, e está situado no 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM). De lá para cá, temos intensificado nossas ações e já formamos 1.190 agentes multiplicadores e estivemos presentes, para mais de 25 mil pessoas, com palestras socioeducativas”, descreveu.

Na região Agreste de Sergipe, a Ronda Maria da Penha está vinculada ao Projeto Agrevida. “A Ronda Agrevida Maria da Penha é uma matéria do projeto. No município de Itabaiana, presta o assistencialismo à mulher vítima de violência doméstica. O Poder Judiciário manda as medidas protetivas e as decisões são despachadas para as equipes, que fazem o acompanhamento das mulheres assistidas, por meio das ações de presença e de ligações telefônicas. A Ronda Agrevida Maria da Penha acompanha, atualmente, 100 medidas, que estão ativas”, explicou o coordenador do Projeto Agrevida.

No âmbito do projeto, conforme salientou o 1º tenente Alexandre Soares, há atuação na conscientização desde a infância, visando uma mudança social, para que as próximas gerações cresçam sem a presença da violência doméstica. “Nos antecipamos, por meio de palestras, desde a infância, preparando a criança, o adolescente e o adulto, levando essas informações sobre o que é a violência doméstica. Então a criança já vai crescer com uma gama de conhecimento, sabendo de suas obrigações, e buscando o respeito perante a mulher”, ressaltou.

O coordenador do Projeto Agrevida concluiu reforçando que, além das ações de acompanhamento das vítimas, há a busca pela retomada da vida da mulher, com a busca pela independência da mulher na sociedade. “Esse trabalho é de fundamental importância, não só por prestar a segurança àquela mulher, mas também por prestar o auxílio assistencial, como a entrega de cestas básicas. Também estamos buscando parcerias com iniciativas privadas para que essas mulheres sejam encaminhadas ao mercado de trabalho, pois, muitas das vezes, ficam atreladas à situação econômica. É importante que essas mulheres tenham chance de buscar sua liberdade financeira. E, acima de tudo, que o homem se conscientize que a mulher não é propriedade dele. Se o relacionamento não dá certo, ambos têm que seguir sua vida”, pontuou o 1º tenente Alexandre Soares.

Fonte: ASN

Última atualização em 8 de março de 2021 às 11:31:56.