PM flagra crime ambiental nas proximidades de mangue na Zona de Expansão da capital

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, por meio do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), flagrou na quinta-feira, 27, mais um crime ambiental na Zona de Expansão de Aracaju. Na ocasião, a própria guarnição lavrou o termo circunstanciado no local da infração, já que o crime era de menor potencial ofensivo e recentemente o Tribunal de Justiça de Sergipe autorizou a Polícia Militar a fazer tal procedimento.

Por volta das 8h30, a equipe composta pelo sargento Cristo, cabo Glaucus e soldado Aline foi acionada pelo CIOSP para averiguar a denúncia de que no Loteamento Paraíso do Sul, bairro Mosqueiro, um homem fazia uma grande escavação às margem do mangue, inclusive com o uso de uma retroescavadeira. No local, os policiais confirmaram a denúncia, flagrando um funcionário, a serviço de uma empresa, escavando uma área a poucos metros da vegetação de mangue.

Na abordagem, a guarnição identificou o proprietário do local e apurou que o mesmo mandara construir um reservatório de água, que serviria para o consumo dos animais.  Diante do ocorrido, foi explicado que, pela quantidade de material retirado do solo e a proximidade com o manguezal, aquela obra precisaria de licença dos órgãos ambientais, por estar em área de preservação permanente e ser potencialmente poluidora.

Como o dono da propriedade, um senhor de 70 anos, alegou desconhecer a obrigatoriedade de se obter a licença ambiental e pelo crime ser de menor potencial ofensivo, a guarnição lavrou o Termo Circunstanciado de Ocorrência por crime ambiental previsto no artigo 60 da Lei 9.605 (Lei de Crimes Ambientais), para posterior acionamento por parte da justiça.