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Em atenção ao período eleitoral, a Polícia Militar de Sergipe reforça a importância do cumprimento das normas previstas no Código Eleitoral. A legislação determina que candidatos ao cargo de prefeito e vereador não podem mais ser presos, exceto em casos de flagrante delito. A restrição teve início no último sábado (21) e vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
A medida, que visa garantir a lisura e a ordem nas eleições, é uma ferramenta essencial para coibir práticas ilegais que possam comprometer a integridade do pleito. A PMSE, em parceria com outras instituições de segurança, estará atenta para garantir um ambiente seguro para a população e para os candidatos, assegurando que todo o processo eleitoral ocorra dentro da legalidade.
O Código Eleitoral, em seu artigo 236, ainda traz vedação expressa para que autoridades prendam ou detenham qualquer eleitor, no período que vai de 5 dias antes até 48 horas após a eleição, com exceção de 3 hipóteses: flagrante delito; sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e desrespeito a salvo-conduto.
A população também desempenha um papel fundamental neste processo. A colaboração dos cidadãos denunciando práticas irregulares é crucial para a manutenção da ordem e da justiça nas eleições. Denúncias podem ser feitas ao telefone 190.
Para mais informações e orientações sobre o processo eleitoral, fique atento às redes sociais e ao site oficial da PMSE, onde foi disponibilizada uma cartilha com mais detalhes sobre a atuação da Corporação durante o Pleito Eleitoral.
O major Edson, oficial adjunto da Assessoria de Comunicação da PM, ressaltou que o lançamento da Cartilha da PMSE, com orientações detalhadas para as Eleições 2024, denota o compromisso do Comando Geral em primar pelo serviço de excelência nos 75 municípios sergipanos, para a garantia da democracia.
A Polícia Militar de Sergipe reafirma seu compromisso com a segurança e a ordem pública, garantindo que todos os eleitores possam exercer seu direito de voto com tranquilidade e segurança no próximo dia 6 de outubro.
