CENTRO DE ENSINO E INSTRUÇÃO

Em 1949, pela primeira vez, a Lei Orgânica da Polícia Militar de Sergipe (PMSE) trouxe a obrigatoriedade da participação em Curso de Formação de Oficiais (CFO) como condição para que fosse conferido o posto de Aspirante a Oficial na PMSE. Então, durante o período de 1950 a 1974, funcionou no Quartel do Comando Geral de Sergipe a Escola de Formação de Oficiais (EsFO), a qual formou 139 Oficiais. A partir de 1974, os Cadetes passaram a ser enviados para outros Estados da Federação, e também para o Exército Brasileiro, com o objetivo de realizarem o CFO.

Por muito tempo, esse deslocamento foi vantajoso para a PMSE, já que o número de formandos não compensaria os custos para manter uma Academia em nosso Estado. Em contrapartida, a formação dos seus Oficiais seguia diretrizes e padrões variados, a depender da coirmã de formação, e naturalmente divergente da realidade sergipana.

Com o aumento da população em nosso Estado, tornou-se necessário o ingresso, de modo ininterrupto, de novos integrantes nos quadros da Instituição, ensejando um planejamento contínuo, que abranja valores, demandas e necessidades estaduais no tocante à formação desses policiais militares.

Assim, após 45 (quarenta e cinco) anos de formação dos Oficiais da Polícia Militar de Sergipe através de parcerias e convênios com os estados de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo, a PMSE retomou a formação de seus futuros gestores no Estado de Sergipe em 2019.

Na atual conjuntura, formar os Oficiais da PMSE no próprio Estado traz diversas vantagens, dentre elas o contato com o efetivo e as especificidades da Instituição. Além disso, com o passar dos anos, percebeu-se a necessidade de construção da identidade do Oficial formado pelo Estado de Sergipe, compreendendo a realidade sergipana, com suas particularidades sociais e institucionais. Por isso, a partir do ano de 2019, abriu-se uma nova página na história da PMSE, na qual os Oficiais passaram a ser formados novamente em seu próprio Estado.

Ao mesmo tempo, o Oficialato surge com uma nova característica, com o ingresso de Bacharéis em Direito, enfatizando a necessidade de uma formação diretamente ligada à realidade do Estado de Sergipe, com suas peculiaridades e características, buscando uma identidade única e moderna para os Oficiais desta Instituição.

Como projeto piloto, o CFO da PMSE retomou as atividades no Estado no dia 02 de setembro de 2019 e se transformou em Escola de Formação de Oficiais em 06 de agosto de 2020, através da Portaria Normativa nº 002/2020, publicada no Boletim Geral Ostensivo nº 121/2020, com a missão de coordenar a formação, habilitação, aperfeiçoamento e especialização de Oficiais e Praças. Com a normativa, foi criado o Centro de Ensino e Instrução (CEI) da PMSE, subdividido em Escola de Formação de Oficiais Major Manoel Alves de Oliveira Santos e Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP).

O CFO turma 2019, primeira turma após a retomada da formação em Sergipe, teve início em 02 de setembro de 2019 com um efetivo de 30 (trinta) alunos, concluindo o curso 28 (vinte e oito) cadetes em 21 de outubro de 2021. Já o CFO 2021, iniciado em 23 de agosto de 2021, foi finalizado em 20 de outubro de 2022 com 33 (trinta e três) cadetes. Em 2022, a EsFO formou mais 02 (duas) turmas do CFO: uma com início em 06 de junho de 2022, CFO 2022.1, com 32 (trinta e dois) alunos; e a outra, que teve início em 14 de novembro de 2022, CFO 2022.2, é composta por 56 (cinquenta e sete) alunos.

No concernente aos seus Comandantes, a ESFO foi comandada pelo Major QOPM Alisson Rodrigo de Souza Aguiar (BGO 160/2019), no período de agosto de 2019 a janeiro de 2020; pelo Capitão QOPM Irlan Massai Calaça dos Santos (BGO 028/2020), entre fevereiro de 2020 a novembro de 2020; pelo Major QOPM Alexandre Cardoso Silva (BGO 187/2020) no período de novembro de 2020 a agosto de 2021; pelo Major QOPM Vinícius de Souza Conceição (BGO 174/2020), entre setembro de 2021 e maio de 2022 e, em sua segunda gestão, (BGO 201/2023) entre novembro de 2023 e maio de 2024; pelo Tenente-Coronel QOPM Cledyvan Siqueira dos Santos (BGO 084/2022), no período de maio de 2022 a novembro de 2023; e, atualmente é comandada pela Major QOPM Priscila Aragão do Nascimento e Maia (BGO 083/2024).

O objetivo do CFO é proporcionar ao Cadete as condições para o desempenho eficiente e eficaz das funções previstas para os integrantes do Quadro de Oficiais Policiais Militares, mediante a inclusão de conceitos e aquisição de novos conhecimentos na área de segurança pública, estimulando a adoção de uma postura proativa, condizente com os princípios que norteiam a atividade de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Além do Curso de Formação de Oficiais, de acordo com o Regimento Interno do Centro de Ensino e Instrução (CEI), publicado no Aditamento nº 014 ao BGO nº 077, de 27 de abril de 2022, o Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) passou a ser de responsabilidade da Escola de Formação de Oficiais. O referido curso tem como objetivo habilitar os Subtenentes mediante a aquisição de competências necessárias ao desempenho do primeiro Posto do Quadro de Oficiais Administrativos.

A carreira de Oficial da PMSE apresenta diversos benefícios, além da estabilidade profissional, dentre eles a possibilidade de promoção dentro da Instituição, a variedade de atribuições nas unidades operacionais e administrativas e os cursos de aperfeiçoamento de acordo com a ascensão e o interesse e necessidade da instituição.