O Centro de Ensino e Instrução da Polícia Militar do Estado de Sergipe (CEI) foi criado por meio da Portaria Normativa nº 002/2020. Subordinado à 3ª Seção do Estado Maior Geral. É responsável pela Escola de Formação de Oficiais (ESFO) e pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). Situado na Rua Argentina, bairro América, s/n, em Aracaju, tem como missão coordenar a formação, habilitação, aperfeiçoamento e especialização de Praças e Oficiais no âmbito da PMSE.
Histórico da ESFO
Em 1949, pela primeira vez, a Lei Orgânica da Polícia Militar de Sergipe (PMSE) trouxe a obrigatoriedade da participação em Curso de Formação de Oficiais (CFO) como condição para que fosse conferido o posto de Aspirante a Oficial na PMSE. Então, durante o período de 1950 a 1974, funcionou no Quartel do Comando Geral de Sergipe a Escola de Formação de Oficiais (ESFO), a qual formou 139 Oficiais. A partir de 1974, os Cadetes passaram a ser enviados para outros Estados da Federação, e também para o Exército Brasileiro, com o objetivo de realizarem o CFO.
Por muito tempo, esse deslocamento foi vantajoso para a PMSE, já que o número de formandos não compensaria os custos para manter uma Academia em nosso Estado. Em contrapartida, a formação dos seus Oficiais seguia diretrizes e padrões variados, a depender da coirmã de formação, e naturalmente divergente da realidade sergipana.
Com o aumento da população em nosso Estado, tornou-se necessário o ingresso, de modo ininterrupto, de novos integrantes nos quadros da corporação, ensejando um planejamento contínuo, que abranja valores, demandas e necessidades estaduais no tocante à formação desses policiais militares.
Assim, após 45 (quarenta e cinco) anos de formação dos Oficiais da Polícia Militar de Sergipe através de parcerias e convênios com outras coirmãs, nos estados de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo, a PMSE retomou a formação de seus futuros gestores no Estado de Sergipe em 2019.
Na atual conjuntura, formar os Oficiais da PMSE no próprio Estado traz diversas vantagens, dentre elas o contato com o efetivo e as especificidades da instituição. Além disso, com o passar dos anos, percebeu-se a necessidade de construção da identidade do Oficial formado pelo Estado de Sergipe, compreendendo a realidade sergipana, com suas particularidades sociais e institucionais. Por isso, a partir do ano de 2019, abriu-se uma nova página na história da PMSE, na qual os Oficiais passaram a ser formados novamente em seu próprio Estado.
Ao mesmo tempo, o Oficialato surge com uma nova característica com o ingresso de Bacharéis em Direito, enfatizando a necessidade de uma formação diretamente ligada à realidade do Estado de Sergipe, com suas peculiaridades e características, buscando uma identidade única e eficiente para os futuros gestores desta Instituição.
Como projeto piloto, o CFO da PMSE retomou as atividades no Estado no dia 02 de setembro de 2019 e se transformou em Escola de Formação de Oficiais em 06 de agosto de 2020, através da Portaria Normativa nº 002/2020, publicada no Boletim Geral Ostensivo nº 121/2020, com a missão de coordenar a formação, habilitação, aperfeiçoamento e especialização de Oficiais e Praças. Com a normativa, foi criado o Centro de Ensino e Instrução (CEI) da PMSE, subdividido em Escola de Formação de Oficiais Major Manoel Alves de Oliveira Santos e Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP).
O CFO turma 2019, primeira turma após a retomada da formação em Sergipe, teve início em 02 de setembro de 2019 com um efetivo de 30 (trinta) alunos, concluindo o curso 28 (vinte e oito) cadetes em 21 de outubro de 2021. Já o CFO 2021, iniciado em 23 de agosto de 2021, foi finalizado em 20 de outubro de 2022 com 33 (trinta e três) cadetes. Em andamento, existem duas turmas de CFO. Uma com início em 06 de junho de 2022, CFO 2022.1, com 32 (trinta e dois) alunos; e a outra, que teve início em 14 de novembro de 2022, CFO 2022.2, é composta por 56 (cinquenta e sete) alunos.
No concernente aos seus Comandantes, a ESFO já foi comandada pelo Major QOPM Alisson Rodrigo de Souza Aguiar (BGO 160/2019) no período de agosto de 2019 a janeiro de 2020, pelo Capitão QOPM Irlan Massai Calaça dos Santos (BGO 028/2020) entre fevereiro de 2020 a novembro de 2020, pelo Major QOPM Alexandre Cardoso Silva (BGO 187/2020) no período de novembro de 2020 a agosto de 2021, pelo Major QOPM Vinícius de Souza Conceição (BGO 174/2020) entre setembro de 2021 a maio de 2022 e atualmente, desde o mês de maio de 2022, pelo Tenente-Coronel QOPM Cledyvan Siqueira dos Santos (BGO 084/2022), que possui graduação em Direito e Bacharelado em Segurança Pública, pós-graduação em Violência, Criminalidade e Políticas Públicas, pós-graduação em Gestão, Educação e Segurança em Trânsito e Transporte e pós-graduação em Gestão em Segurança Pública.
O curso compreende a carga horária total de 3.120 (três mil, cento e vinte) horas, com a previsão de duração de dois anos. A malha curricular é composta por 84 (oitenta e quatro) disciplinas – além de estágios supervisionados e atividades extracurriculares – das áreas de formação básica, formação técnico-policial, formação jurídico-administrativa e formação militar, de acordo com as diretrizes da Malha Curricular Nacional para ações formativas dos profissionais da área de segurança pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
O objetivo do curso é proporcionar ao Cadete as condições para o desempenho eficiente e eficaz das funções previstas para os integrantes do Quadro de Oficiais Policiais Militares, mediante a inclusão de conceitos e aquisição de novos conhecimentos na área de segurança pública, estimulando a adoção de uma postura proativa, condizente com os princípios que norteiam a atividade de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Além do Curso de Formação de Oficiais, de acordo com o Regimento Interno do Centro de Ensino e Instrução (CEI), publicado no Aditamento nº 014 ao BGO nº 077, de 27 de abril de 2022, o Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) passou a ser de responsabilidade da Escola de Formação de Oficiais. O referido curso objetiva habilitar os Subtenentes mediante a aquisição de competências necessárias ao desempenho ao primeiro Posto de Quadro de Oficiais Administrativos.
A carreira de Oficial da PMSE apresenta diversos benefícios, além da estabilidade profissional, dentre eles a possibilidade de promoção dentro da corporação, a variedade de atribuições nas unidades operacionais e administrativas e os cursos de aperfeiçoamento de acordo com a ascensão e o interesse e necessidade da instituição.
Missão
Formar Oficiais dos diferentes Quadros da Polícia Militar, habilitando-os para desempenhar com excelência as funções de comando inerentes aos postos do oficialato.
Histórico do CFAP
O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) foi fundado por intermédio da lei estadual nº 2.234 de 10 de novembro de 1979, publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe nº 18.537, de 11 de dezembro de 1979, presente no artigo 21 a sua missão.
O governador do Estado à época de sua fundação era o senhor Augusto do Prado Franco, tendo como secretário de Segurança Pública o doutor Antônio Souza Ramos e como comandante geral da PMSE o Coronel João de Albuquerque Feijó.
Suas instalações funcionavam juntamente com o 1º Batalhão, localizado à rua Argentina , s/nº, bairro América, nesta capital, embora no período de 1994 a 1995, a unidade militar tenha funcionado na rua 08, quadra 20, nº 519, distrito industrial da cidade de Nossa Senhora do Socorro, onde hoje funciona o 5º Batalhão de Polícia Comunitária (5º BPCom).
Atualmente funciona no mesmo endereço de sua fundação, oferecendo diversos cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais militares, estando subordinado diretamente à CEI.
Seu primeiro comandante recebia a denominação de diretor e foi a pessoa do então Capitão Vivaldo José dos Santos, alterando-se esta denominação somente no ano de 1983 quando foi instituído pelo Boletim Interno (BI) a função de comandante do CFAP ocupada pela primeira vez pelo então major João Batista de Carvalho, conforme consta na publicação do BI nº 032 de 17 de fevereiro de 1983 em sua página 313.
O regimento interno do CFAP foi instituído em 1º de maio de 1997, pelo então Tenente coronel Jairton Oliveira Santos.
Missão
O CFAP é um estabelecimento de ensino da Corporação destinado à formação, aperfeiçoamento, habilitação e especialização dos Praças que compõem a Polícia Militar.
Comandante do CEI
Tenente-Coronel QOPM Edvaldo Barbosa Santos
Funcional Comandante: (79) 99191-2783.
Contato
Endereço: Rua Argentina, s/n, bairro América, Aracaju/SE, CEP 49080-080.
Tel: (79) 3179-1078 / 99191-3135 (Guarda) / 3179-1089 e 99191-3261 (Divisão de Ensino).
E-mail: cfap.pm@pm.se.gov.br / decfappmse@gmail.com / cei.pm@pm.se.gov.br
Horário de funcionamento
Expediente Administrativo: 07h às 13h
Expediente Operacional: 24 horas