Coronel Paiva

Foi realizada, na manhã desta segunda-feira (28), no auditório do quartel central do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), em Aracaju/SE, uma reunião entre bombeiros e policiais militares para apresentar e esclarecer informações sobre o novo Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Sergipe (CEDM/SE).

O novo código, em vigor desde o últim o dia 21 de agosto, tem por objetivo definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares, além de estabelecer normas referentes a sanções disciplinares, promovendo um tratamento mais justo, sem deixar de lado o seu rigor. De acordo com o tenente coronel BM Fábio Cardoso, que participou da comissão de elaboração da proposta, o código proporcionou avanços na forma de conduzir a disciplina dentro da corporação.

“A iniciativa padroniza a gravidade das transgressões, acabando com subjetividades em um julgamento disciplinar. O novo código delimita as regras da classificação das transgressões. Tem-se a possibilidade de ser mais justo com os militares, dando a sanção de acordo com a gravidade e não de acordo com a subjetividade do seu superior hierárquico. Também permite aos militares que cometeram ilícitos criminais e já cumpriram sua pena poder ascender na carreira militar, coisa que não era possível no RDE (Regulamento Disciplinar do Exército), o qual obrigava o militar permanecer por seis anos sem poder ascender por razão do seu comportamento. O código estende ainda aos oficiais a presunção de inocência, que antes só atingia as praças”, explica.

Para a tenente coronel BM Maria Souza, o novo código de ética é importante por ser um conceito próprio para as instituições estaduais. “Antes nós tínhamos um código similar, que era o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), que não observava algumas peculiaridades das forças auxiliares. O novo código trata com particularidade das situações inerentes aos militares estaduais, trazendo vertentes mais democráticas e acessíveis aos bombeiros e policiais militares”, diz.

A coronel Maria afirma ainda que o novo código irá refletir em sua função no Departamento de Recursos Humanas (DRH) do CBMSE. “Como o código é inovador, nós temos que fazer algumas adequações da situação, antes regida pelo RDE, para o novo código. Nós vamos viabilizar um comportamento, que agora passa a ser conceito, bem como promoções e outras situações correlacionadas”.

O major PM Jorge Santos também destacou a importância da reformulação do código de ética para os militares do estado. “À medida que nós temos uma legislação que aplica conceitos humanitários, acabamos buscando uma aplicação vinculada à nossa atividade, deixando de lado o regulamento disciplinar do Exército, que é uma legislação mais antiga e vinculada às forças armadas”.

Ascom CBM

Última atualização em 29 de agosto de 2017 às 12:59:43.